Carta de serviços ao usuário: uma reflexão sobre os últimos 5 anos

O Decreto 9.094/2017, que institui a Carta de Serviços ao Usuário, busca atender as demandas de informação e transparência ao usuário do serviço, o que inclui os usuários das universidades federais de ensino superior (UFES). Assim, o presente estudo buscou avaliar como este dispositivo legal tem sido cumprido pelas 68 UFES, ou seja, se a Carta tem sido disponibilizada aos usuários. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva destas UFES e em especial da Universidade Federal Rural de Pernambuco, utilizando as estratégias de levantamento e estudo de caso. Como resultado, constatou-se que a maioria das universidades pesquisadas possuem a Carta publicada no site institucional, porém, com objetivo único de atender ao requisito básico do decreto e não de auxiliar o acesso ao usuário. Os resultados demonstraram que cerca de 94% das UFES disponibilizam a Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônico. A UFRPE faz parte dessas instituições e vem aprimorando sua política de transparência com a adoção da carta de serviço ao cidadão, mesmo que tardiamente.