WHY WHATSAPP IS NO MORE A CONSENSUAL WAY OF SAYING WASSUP: A SAGA OF WHATSAPP PRIVACY POLICY UNDER INDIAN COMPETITION ACT

Resumo: Até o momento, a posição da Comissão de Concorrência da Índia sobre violação de privacidade e táticas de coleta de dados das empresas dominantes permanece abstrusa. O argumento se intensificou com a mudança unilateral dos termos do WhatsApp aplicável apenas aos usuários indianos; eles foram mandatados a compartilhar seus dados para continuar usando WhastApp.com. As evidências empíricas mostram que os consumidores são sensíveis à privacidade, mas continuariam a utilizar os serviços, o que demonstra falta de escolha efetiva e, portanto, de livre consentimento. O autor define consentimento expondo sobre o conceito comportamental-econômico da inércia do consumidor. O artigo explica como o consentimento é viciado pela confiança no mesmo: Primeiro, a pré-instalação é uma forma de amarração Segundo, o espaço de prateleira virtual afeta o tráfego de usuários. O artigo discute como a CCI poderia ter usado a lei de proteção de dados pessoais revogada para encaminhar táticas excessivas de coleta de dados e violação da privacidade por entidades dominantes dentro do guarda-sol da concorrência. O artigo conclui afirmando que a escolha do consumidor de forma independente pode ser uma teoria de dano suficiente.