ODIREITOPENALDOINIMIGOE SUAINFINDÁVELCONTRADIÇÃO COMADIGNIDADEDA PESSOAHUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIOESTRUTURANTEDO DIREITOPENAL

Será analisada a (in)compatibilidade existente entre o Direito Penal clássico, cujos princípios estrutrais, embora tenham sua eficácia questionada a luz da realidade prática, buscam sua legitimidade no respeito a dignidade da pessoa humana, e a teoria do Direito Penal do Inimigo, de Jakobs, a qual autoriza que, em determinados momentos, pudessem ser instituidos "inimigos" da sociedade, pelo fato de adotarem reiteradamente comportamentos contrários as normas de convivencia, e, de tal modo, nao fariam jus a aplicaçâo das normas estabelecidas para todo o restante da populaçâo, especialmente de seus direitos e garantias fundamentais. Adotou-se o método indutivo para consecuçâo do trabalho.