A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

O artigo pretende analisar o instituto da desobediencia civil como um direito de defesa da Constituiçâo. Dessarte, serâo utilizados alguns referenciais teóricos liberais da modernidade, com o fim de identificar os limites postos ao Estado e, via de consequencia, opor resistencia a atuaçâo desse, diante do excesso no exercício dos poderes que foram delegados pelo povo. Defende-se a tese de que a desobediencia civil é um direito passível de ser exercido pelo povo, com o propósito de preservar a Constituiçâo e proteger o Estado Constitucional Democrático de Direito. A metodologia utilizada será de caráter dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica.