Participação social na avaliação de impacto ambiental: lições da experiência da Bahia

Este trabalho analisa a participação da sociedade no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no estado da Bahia, procurando verificar em que medida tal participação tem contribuído para que o licenciamento ambiental alcance sua efetividade, enquanto instrumento de controle da política ambiental brasileira. A participação da sociedade no processo de AIA no referido estado ocorre em três etapas, as duas primeiras abertas à participação de qualquer cidadão; mas, na terceira a participação da sociedade fica restrita aos seus representantes no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), quando é tomada a decisão quanto à concessão ou não da licença ambiental. A análise dos estudos de caso mostrou a existência de diferentes graus de participação da sociedade que variam em função da situação socioeconômica da população a ser afetada pelo empreendimento, da qualidade e do estoque dos recursos ambientais e das características das propriedades localizados nas áreas de influência do projeto.