Environmental Discourses and Water Law: a Case Study of the Regulation of the Murray-Darling Basin/Discursos Ambientais e Direito da Agua: um Estudo da Regulamentacao da Bacia Hidrografica de Murray-Darling

The Murray-Darling Basin, in southeastern Australia, comprises 14 per cent of Australia's geography. This paper examines some of the historical and contemporary discourses that have been deployed in the last 120 years in managing the complex challenges of the Basin. Differently to prior Indigenous practices, prevailing environmental discourses in this period have highlighted the disconnect between humans and their environment. Whilst Ecologically Sustainable Development underpins the objects of the Water Act 2007 (Cth), it is evident that, in fact, it is an economic rationalism discourse that has been deployed to regulate environmental outcomes through the marketisation of water rights. Keywords: Water regulation, Environmental discourses. Murray-Darling Basin. A bacia hidrografica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Australia, compreende 14% do territorio Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentacao ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando praticas indigenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexao entre os seres humanos e seu meio ambiente. Enquanto o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentavel encontra-se entre os objetos da Lei Federal da Agua de 2007, e evidente a prevalência do racionalismo economico na regulamentacao da bacia hidrografica por meio da comercializacao dos direitos da agua. Palavras-chave: Direito da agua. Discursos ambientais. Murray-Darling Basin.