The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano

This work sought to analyze the institutes and the exceptional practice in Brazilian republican period (1889-2014), through official data and researches of Brazilian Senate, legal documents and literature related to the subject, aiming at verify the ideas and the praxis$ of the state of exception and, especially, if this state is really contingent or consists in a continuous practice in that historical period. From the research was verified that the state of exception, formalized by the estado de sitio, was already used as political tool of governmentality in Brazil before First World War, and that exceptional practice, expressed by various instruments, extends continuously throughout the republican period, mixing with the "normality" guaranteed by the ordinary law. Keywords: State of exception; Brazil; Republic. Este trabalho buscou analisar os institutos e a pratica excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a praxis do estado de excecao e, em especial, se tal estado e de fato contingente ou se consiste numa pratica continua no referido periodo historico. Da pesquisa foi possivel verificar que o estado de excecao, qualificado sob a forma do estado de sitio, ja era utilizado como tecnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a pratica excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o periodo republicano de modo continuo, mesclando-se com a "normalidade" garantida pelo direito comum. Palavras-chave: Estado de excecao; Brasil; Republica.