HEALTH AS META-CAPABILTY: REDEFINING THE LEGAL ASSET/A SAUDE COMO METACAPACIDADE: REDEFININDO O BEM JURIDICO

The article aims, on one hand, redefine the legal asset 'health' from the proposal of Venkatapuram and, on the other, discuss some of its implications. To do so, we review the theoretical bases used by Venkatapuram (Amartya Sen and Nussbaum theory of capabilities, and the Nordenfelt holistic health concept), propose some adjustments to the concept, and finally we analyze their main normative implications. It is used primarily the method of literature review.Keywords: Capabilities Theory. Holistic Concept of Health. Health as a Meta-capability. Social Rights.O artigo tem como objetivo, por um lado, redefinir o bem juridico-constitucional 'saude' a partir da proposta de Venkatapuram e, por outro, discutir algumas das suas implicacoes normativas fundamentais. Para tanto, revisamse as bases teoricas utilizadas por Venkatapuram (a teoria das capacidades de Amartya Sen e Nussbaum, e o conceito holistico de saude de Nordenfelt), propoem-se algumas readequacoes ao conceito e, por fim, analisam-se as suas principais implicacoes. Emprega-se, prioritariamente, o metodo da revisao de literatura.Palavras-chave: Teoria das Capacidades. Conceito Holistico de Saude. Saude como Metacapacidade. Venkatapuram. Direitos Sociais.