SUSTAINABILITY AND PRECAUTION: AN ASSESSMENT OF THE MACAE MUNICIPAL WASTE MANAGEMENT PLAN REFERENCED IN THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY/SUSTENTABILIDADE E PRECAUCAO: UMA AVALIACAO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE MACAE REFERENCIADOS NA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS

Solid waste production has grown exponentially in the second half of the 20th century and in the early 21st century. The problem of the final destination of these solid wastes is the main point of the agenda of any human society. The growing generation of waste overlaps with population growth, which is the issue of one of the main points of public management. Law No. 12,305 / 2010 that establishes the National Solid Waste Policy (NSWP) requires each municipality to develop and implement a Municipal Solid Waste Management Plan (MSWMP). The municipality of Macae, located in the state of Rio de Janeiro, fulfills a requirement, to prepare its MSWMP in the year 2012. This article is based on the principles of environmental law and a bibliographic review to make an evaluation of the implementation of the Municipal Plan of Macae Waste Management in accordance with the principles of Sustainability and Precaution. Keywords: National Solid Waste Policy; NSWP; Municipal Solid Waste Management Plan; Macae; Solid Waste A producao de residuos solidos cresceu exponencialmente na segunda metade do seculo XX e inicio do seculo XXI. O problema da destinacao final destes residuos solidos e o principal ponto da agenda de qualquer sociedade humana. A crescente geracao de residuos se sobrepoe ao crescimento populacional, o que coloca esta questao como um dos principais pontos da gestao publica. A lei no 12.305/2010 que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS) exige que cada municipio elabore e implemente um Plano Municipal de Gerenciamento de Residuos Solidos (PMGRS). O municipio de Macae, localizado no estado do Rio de Janeiro, cumpriu a exigencia, elaborou o seu PMGRS no ano de 2012. Este artigo se fundamenta nos principios do direito ambiental e de uma revisao bibliografica para fazer uma avaliacao da implementacao do Plano Municipal de Gerenciamento de Residuos de Macae de acordo com os principios da Sustentabilidade e Precaucao. Palavras-chave: Politica Nacional de Residuos Solidos; PNRS; Plano Municipal de Gerenciamento de Residuos Solidos; Macae; Residuos Solidos