A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legis...

Ausführliche Beschreibung

Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Acta amazonica 2006-12, Vol.36 (4)
Hauptverfasser:	Soares, Terezinha de Jesus, Higuchi, Niro(Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)
Format:	Artikel
Sprache:	por
Schlagworte:	Amazonia Amazônia Climate Convention Convenção do Clima Direito Ambiental efeito estufa Environmental Law greenhouse effect
Online-Zugang:	Volltext
Tags:	Tag hinzufügen Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!