ILLEGAL USE OF FOREIGN TRADEMARKS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ISSUES OF QUALIFICATION AND INVESTIGATION
O objetivo do artigo é estudar as violaçoes crimináis dos direitos de marca, bem como as questoes de sua detecçâo e investigaçâo. Há um aumento no cometimento destes crimes como parte de grupos organizados. Os autores utilizaram um conjunto de métodos, incluindo métodos jurídicos comparativos, socio...
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| Veröffentlicht in: | Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil) RJ, Brasil), 2022-08, Vol.14 (2), p.231-244 |
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| Hauptverfasser: | , , , , |
| Format: | Artikel |
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| Online-Zugang: | Volltext |
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| creator | Ermakov, Sergey Pcholovsky, Nikolay Vasyukov, Vitaliy Rodkina, Natalia Mikhaylenko, Natalia |
| description | O objetivo do artigo é estudar as violaçoes crimináis dos direitos de marca, bem como as questoes de sua detecçâo e investigaçâo. Há um aumento no cometimento destes crimes como parte de grupos organizados. Os autores utilizaram um conjunto de métodos, incluindo métodos jurídicos comparativos, sociológicos concretos e estatísticos, que permitiram aos autores determinar as diretrizes para melhorar a legislaçâo da Federaçâo Russa e as atividades práticas específicas dos investigadores. Ao analisar as características do direito penal do uso ilegal de meios de individualizaçâo de bens, obras, serviços (Art. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa), foram identificados problemas na interpretaçâo do conceito de "uso ilegal". Os autores consideraram as questoes de identificaçâo e organizaçâo da investigaçâo destes crimes, e estudaram os erros cometidos na formulaçâo de acusaçoes sob o art. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa. O artigo contém recomendaçoes práticas para os agentes da lei envolvidos no combate â circulaçâo ilegal de produtos falsificados sobre a organizaçâo da detecçâo e investigaçâo de tais crimes. |
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Há um aumento no cometimento destes crimes como parte de grupos organizados. Os autores utilizaram um conjunto de métodos, incluindo métodos jurídicos comparativos, sociológicos concretos e estatísticos, que permitiram aos autores determinar as diretrizes para melhorar a legislaçâo da Federaçâo Russa e as atividades práticas específicas dos investigadores. Ao analisar as características do direito penal do uso ilegal de meios de individualizaçâo de bens, obras, serviços (Art. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa), foram identificados problemas na interpretaçâo do conceito de "uso ilegal". Os autores consideraram as questoes de identificaçâo e organizaçâo da investigaçâo destes crimes, e estudaram os erros cometidos na formulaçâo de acusaçoes sob o art. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa. O artigo contém recomendaçoes práticas para os agentes da lei envolvidos no combate â circulaçâo ilegal de produtos falsificados sobre a organizaçâo da detecçâo e investigaçâo de tais crimes.</description><identifier>ISSN: 2175-0947</identifier><identifier>EISSN: 2175-0947</identifier><language>eng</language><publisher>Petropolis: Catholic University of Petropolis</publisher><subject>Contrafação ; counterfeit ; Counterfeiting ; Crime ; Criminal investigations ; Criminal law ; Criminal liability ; Falsificação ; forgery ; Internet ; Law enforcement ; Legislation ; Marca registrada ; means of individualization ; Meios de individualização ; Responsabilidade criminal ; Sociology ; Statistical analysis ; trademark ; Trademarks</subject><ispartof>Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2022-08, Vol.14 (2), p.231-244</ispartof><rights>2022. This work is published under https://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ (the “License”). Notwithstanding the ProQuest Terms and Conditions, you may use this content in accordance with the terms of the License.</rights><rights>LICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. 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More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI</rights><lds50>peer_reviewed</lds50><oa>free_for_read</oa><woscitedreferencessubscribed>false</woscitedreferencessubscribed></display><links><openurl>$$Topenurl_article</openurl><openurlfulltext>$$Topenurlfull_article</openurlfulltext><thumbnail>$$Tsyndetics_thumb_exl</thumbnail><link.rule.ids>314,776,780,870</link.rule.ids></links><search><creatorcontrib>Ermakov, Sergey</creatorcontrib><creatorcontrib>Pcholovsky, Nikolay</creatorcontrib><creatorcontrib>Vasyukov, Vitaliy</creatorcontrib><creatorcontrib>Rodkina, Natalia</creatorcontrib><creatorcontrib>Mikhaylenko, Natalia</creatorcontrib><title>ILLEGAL USE OF FOREIGN TRADEMARKS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ISSUES OF QUALIFICATION AND INVESTIGATION</title><title>Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil)</title><description>O objetivo do artigo é estudar as violaçoes crimináis dos direitos de marca, bem como as questoes de sua detecçâo e investigaçâo. 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