ILLEGAL USE OF FOREIGN TRADEMARKS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ISSUES OF QUALIFICATION AND INVESTIGATION

O objetivo do artigo é estudar as violaçoes crimináis dos direitos de marca, bem como as questoes de sua detecçâo e investigaçâo. Há um aumento no cometimento destes crimes como parte de grupos organizados. Os autores utilizaram um conjunto de métodos, incluindo métodos jurídicos comparativos, sociológicos concretos e estatísticos, que permitiram aos autores determinar as diretrizes para melhorar a legislaçâo da Federaçâo Russa e as atividades práticas específicas dos investigadores. Ao analisar as características do direito penal do uso ilegal de meios de individualizaçâo de bens, obras, serviços (Art. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa), foram identificados problemas na interpretaçâo do conceito de "uso ilegal". Os autores consideraram as questoes de identificaçâo e organizaçâo da investigaçâo destes crimes, e estudaram os erros cometidos na formulaçâo de acusaçoes sob o art. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa. 180 do Código Penal da Federaçâo Russa. O artigo contém recomendaçoes práticas para os agentes da lei envolvidos no combate â circulaçâo ilegal de produtos falsificados sobre a organizaçâo da detecçâo e investigaçâo de tais crimes.