COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E DA CARGA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA

O processo de descentralização consolidado pela constituição de 1988 mudou a dinâmica do federalismo brasileiro aumentando as receitas disponíveis e também as responsabilidades do fornecimento de serviços para os municípios, que em termos financeiros são muito dependentes das transferências governam...

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Veröffentlicht in:Revista Ambiente Contábil 2016-01, Vol.8 (1), p.1-16
Hauptverfasser: Reis, Anderson de Oliveira, Abrantes, Luiz Antônio, Faroni, Walmer, Passos, Natália Leandro dos
Format: Artikel
Sprache:eng ; por
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Diante da importância dos municípios na Administração Pública como entes federativos, este estudo tem como objetivo identificar, a partir da classificação em grupos, a mudança no perfil da arrecadação tributária própria dos municípios da Zona da Mata Mineira tendo por base os períodos de 2005 e 2010. Trata-se de pesquisa descritiva e quantitativa em que se utilizou as metodologias de Análise de Cluster e Teste t para amostras emparelhadas. Os resultados apontam para formação de 4 grupos de acordo com o esforço fiscal (baixo, médio e alto). Em média observa-se uma evolução positiva na arrecadação própria dos municípios que foi confirmada pelo Teste t. Conclui-se que apesar da dependência dos recursos de transferências, os municípios têm realizados esforços para aumentar a arrecadação própria e consequentemente suas receitas disponíveis.Palavras-Chave: Finanças Públicas. Receita Tributária. 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