A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS E O CONCEITO DE RELIGIÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O objetivo do artigo é discutir — a partir do exame de decisões colegiadas sobre imunidade tributária dos templos de qualquer culto — se e como o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a ideia de religião. Inicialmente, chamamos a atenção para a importância dos conceitos na definição de direitos e obr...

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Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2020-07, Vol.15 (2), p.e35079
Hauptverfasser:	Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de, Campos, Hélio Silvio Ourém, Colares, Virgínia
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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