CAMPO JURÍDICO E POLÍTICAS DO BIODIESEL: AGRICULTURA FAMILIAR E EFETIVIDADE DA NORMA

Objetiva-se refletir sobre o poder da norma jurídica como instrumento de concretização dos objetivos institucionais associados às políticas do biodiesel no Brasil. Metodologicamente, o estudo ancora-se em pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há aspectos que extrapolam o campo jurídic...

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Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2016-12, Vol.11 (3), p.840
Hauptverfasser:	Gurski, Bruno César, Lima, José Edmilson Souza
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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