ICMS ecológico como instrumento de políticas públicas e sua relação com o quilombola Alto da Serra do Mar

O ICMS Ecológico é uma ferramenta inovadora voltada para a preservação ambiental, uma vez que alguns governos estaduais alteraram as estruturas de repasses do ICMS, levando a um novo comportamento de seus municípios, em decorrência desses agentes econômicos atenderem a determinados critérios ambientais. Por esse motivo, este estudo tem como objetivo analisar se o ICMS-E fluminense consiste em uma ferramenta de inovação de política pública de desenvolvimento, nas dimensões da sustentabilidade, na Comunidade Quilombola Alto da Serra do Mar, localizada no município de Rio Claro. A metodologia utilizada foi uma pesquisa de natureza qualitativa, com objetivo exploratório, sendo a coleta de dados documental, bibliográfica e pesquisa de campo, através da realização de entrevista com questionário semiestruturado. Os dados analisados demonstram que os valores repassados pelo Estado ao município de Rio Claro são expressivos. No entanto, o ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro não se demonstra uma ferramenta de inovação para aquela Comunidade, pois, devido ao baixo valor de repasse de pagamento de serviço ambiental (PSA) e a não exigências de contrapartidas de preservação ambiental a esses produtores, não se vislumbram benefícios sociais a esta comunidade, bem como não se percebe melhoria da qualidade do serviço ambiental nessa região, decorrentes do ICMS Ecológico.