Por uma educação escolar quilombola: ressignificando o passado através da Lei 10.639/2003 e da renovação do currículo em direção à emancipação afro-brasileira

A Lei nº 10.639/2003 é uma normativa brasileira que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Após inúmeras lutas travadas historicamente pelos movimentos sociais das pessoas negras, o país conseguiu reconhecer suas origens a partir de uma perspectiva afrodescendente no currículo educacional. Este estudo analisou princípios normativos instituídos em um município onde possui uma comunidade quilombola no campo escolar. Através da assimilação dos conhecimentos provenientes das diversas manifestações da cultura afro-brasileira, tornou-se evidente a existência de formas de ser e estar no mundo que não se limitam exclusivamente aos paradigmas da história ocidental, eurocêntrica e branca. Além disso, a comunidade quilombola, denominada Alto Alegre, localizada no Distrito de Queimadas, no município de Horizonte, estado do Ceará, busca preservar suas raízes por meio de várias atividades tanto na comunidade quanto no espaço educativo institucional. Esta pesquisa, de natureza qualitativa (Minayo, 2016) e bibliográfica (Gil, 1991) adota uma perspectiva compreensiva. Assim, este estudo, em consonância com determinados documentos orientadores do trabalho realizado na educação infantil e no ensino fundamental, oferecem reflexões, questionamentos e considerações acerca dos valores civilizatórios afro-brasileiros e suas potencialidades emancipadoras, visando à promoção de uma educação comprometida com a luta antirracista e com a implementação efetiva por uma escola institucional que tenha como cerne, em seu conteúdo, a predominância dos preceitos das raízes dos remanescentes quilombolas.