Acesso à educação em Sobral-CE durante a pandemia da COVID-19: um estudo sobre o direito educacional

O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 ao Direito à Educação e os desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa descritiva e explicativa, por meio de análise bibliográfica, de notícias e utilização de dados secundários, buscando sempre comparar variáveis qualitativas com quantitativas, sob um olhar crítico-propositivo e pragmático. Assim, observa-se que a pandemia impactou o direito ao acesso ao ensino, agravando as desigualdades sociais e regionais, distanciando, dessa forma, ainda mais a igualdade material. Diante disso, considerando que o Direito à Educação é um direito social que carece de atuação Estatal, levantam-se os seguintes desafios que os gestores públicos devem enfrentar para mitigar os efeitos da pandemia: promover a inclusão digital e democratização do acesso; Para mais, destaca-se a importância de se encarar a educação como Política Pública de Estado em contraposição às Políticas de Governo, exigindo uma atuação conjunta de todos os entes e atores governamentais e sociais envolvidos na agenda educacional.