IMPACTO SOCIOECONÔMICO DECORRENTE DA IMPLEMENTAÇAO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL: UM ESTUDO DE CASO

Impacto socioeconômico decorrente da implementação da Reserva Florestal Legal: um estudo de caso. Esse estudo tem como objetivo geral determinar qual vai ser o impacto financeiro na arrecadação municipal com a implementação da reserva legal florestal nas propriedades rurais no município de Palotina, oeste do Estado do Paraná. Os dados coletados foram disponibilizados pelos órgãos competentes do município de Palotina. Os dados referentes à área plantada e produtividade média das diversas culturas, as de verão e as de inverno, foram obtidos na EMATER–Palotina, no ano de 2004. Os dados referentes aos tributos que incidem na produção foram obtidos na Secretária Municipal de Agricultura. Os tributos federais representam 2,3 % da produção bruta retida na fonte. Os tributos municipais não são retidos na fonte (estimou-se o valor destes em 12 %, decorrentes da movimentação da riqueza em papel moeda gerada pela produção de grãos na economia municipal). A implementação da reserva florestal legal no município de Palotina deverá acarretar uma redução de 16,2 % na área plantada. Ocorrerá uma redução na produção total e, por conseqüência, uma redução na receita bruta dos produtores de grãos. Ocorrerá uma redução nos tributos federais e municipais que incidem na produção de grãos. O montante total dessa redução de arrecadação dos tributos federais e municipais pode chegar a R$ 3.423.622,01 por ano, o que representa aproximadamente 20 % da arrecadação total do município.