Direitos humanos, descolonialismo e a contribuição brasileira para (re)interpretação dos conceitos de asilo e de refúgio
O presente artigo tem por fim analisar, sob a ótica do descolonialismo, os avanços da legislação brasileira em relação aos critérios para concessão do asilo. Para tanto, parte-se do próprio conceito de descolonialismo e a sua aplicabilidade dentro do contexto atual para construção dos Direitos Human...
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Veröffentlicht in: | Revista da Faculdade de Direito da UFG 2019-01, Vol.42 (2), p.141-155 |
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Hauptverfasser: | , |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng |
Online-Zugang: | Volltext |
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