Direitos humanos, descolonialismo e a contribuição brasileira para (re)interpretação dos conceitos de asilo e de refúgio

O presente artigo tem por fim analisar, sob a ótica do descolonialismo, os avanços da legislação brasileira em relação aos critérios para concessão do asilo. Para tanto, parte-se do próprio conceito de descolonialismo e a sua aplicabilidade dentro do contexto atual para construção dos Direitos Human...

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Veröffentlicht in:Revista da Faculdade de Direito da UFG 2019-01, Vol.42 (2), p.141-155
Hauptverfasser: Biacchi Gomes, Eduardo, Elise Brandalise Gonçalves, Ane
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
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