Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)
O modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir...
Gespeichert in:
| Veröffentlicht in: | Revista de Direito Internacional 2023-03, Vol.19 (3) |
|---|---|
| 1. Verfasser: | |
| Format: | Artikel |
| Sprache: | eng ; por |
| Online-Zugang: | Volltext |
| Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
Schreiben Sie den ersten Kommentar!