Responsabilidade civil dos notários e a teoria da “dupla garantia” / Civil liability of notaries and the double guarantee theory

O presente artigo tem como objetivo consolidar o conhecimento da nova interpretação dada sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores, que por décadas tiveram discussões a respeito, sobre qual responsabilidade o Estado tem sobre atos lesivos causados por esses profissionais, sendo a tese prevalecente a da Responsabilidade Objetiva. Com o tema da Repercussão Geral nº 777, a Suprema Corte decidiu e estabeleceu alguns aspectos, porém o tema ainda pode ser revisto e interpretado futuramente de maneira diversa, pois nesse julgado foram emanados alguns votos vencidos com posicionamentos que outrora podem ser a maioria. Além disso, a teoria de dupla garantia, amplamente majoritária, nos tribunais superiores, não foi discutida no voto em analise, teoria pouco estudada no enfoque das ações contra cartorários, sendo assim, a dúvida ainda plaina sobre essa questão em especifico.