Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito

Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos brasileiros estão sujeitos a limitações nos gastos, entre eles, as despesas com pessoal. Entretanto, vários fatores influenciam o aumento desses gastos, como os ciclos políticos, regras fiscais rigorosas e condições socioeconômicas. Esta pesquisa investiga, além desses fatores, como a composição dos funcionários e a mudança prematura de prefeito afetam os gastos com pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida. Para isso, a pesquisa utiliza informações dos 184 municípios do Ceará do interstício político de 2013 a 2016 e um modelo de regressão linear com dados agrupados. Os resultados apontam que a mudança prematura de prefeito e o percentual de servidores efetivos são variáveis significantes e contribuem positivamente para o aumento da despesa com pessoal. Portanto, prefeitos substitutos não tendem a implementar ajustes de despesas com pessoal; pelo contrário, adicionam ainda mais na folha de pagamento, com riscos maiores de irregularidades.