Direitos da Personalidade

Uma sociedade regulada juridicamente implica não apenas que o indivíduo seja reconhecido como sujeito de direitos e que lhe seja atribuída a liberdade de atuar juridicamente, mas também especialmente que a pessoa seja protegida de restrições indevidas à sua vida e à sua liberdade. O presente artigo...

Ausführliche Beschreibung

Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Direitos fundamentais & justiça 2020-03, Vol.13 (40), p.43-82
1. Verfasser:	Neuner, Jörg
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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