A EDUCAÇÃO BRASILEIRA SOB UM ENFOQUE HISTÓRICO, SOCIAL E CONSTITUCIONAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER?

O presente trabalho é fruto da pesquisa acerca da educação na atual Constituição da República Federativa do Brasil, de forma que se estabeleça, escorreitamente, se a prestação do direito à educação traduz-se como um dever imposto ao Estado ou como uma alternativa para a construção de uma sociedade m...

Ausführliche Beschreibung

Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Direito e Desenvolvimento 2017-06, Vol.6 (11), p.51-62
Hauptverfasser:	Palma, Darléa Carine, Oliveira Mendes de Medeiros Franceshina, Aline
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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