A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E A ORDEM PROCESSUAL BRASILEIRA: BREVES REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS

A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E A ORDEM PROCESSUAL BRASILEIRA: BREVES REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS

O presente estudo, primeiramente, visa entender o instituto dos precedentes na common law. A partir da compreensão deste instituto, em um segundo momento, tenta identificar a possibilidade de sua aplicação no direito processual civil brasileiro, considerando a sua inserção na família da civil Law, b...

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Veröffentlicht in:Direito e Desenvolvimento 2017-05, Vol.3 (6), p.223-239
Hauptverfasser: Xavier de Souza, Marcia Cristina, Burlandy de Melo, Tarcisio
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
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Burlandy de Melo, Tarcisio
description O presente estudo, primeiramente, visa entender o instituto dos precedentes na common law. A partir da compreensão deste instituto, em um segundo momento, tenta identificar a possibilidade de sua aplicação no direito processual civil brasileiro, considerando a sua inserção na família da civil Law, bem como as influências mútuas dentro de ambos os sistemas jurídicos, notadamente considerando o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que aparenta vir a ampliar as fontes de decisões judiciais.
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