Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020

A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto Nº 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de suste...

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Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Práxis educacional 2021-07, Vol.17 (46), p.1-22
Hauptverfasser:	Rocha, Luiz Renato Martins da, Vasconcelos, Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos, Mendes, Eniceia Gonçalves, Lacerda, Cristina Broglia Feitosa de
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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