O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário
Este artigo objetiva investigar em que medida a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6341 e 6343 e na ADPF 672 favoreceu uma cultura constitucional do federalismo cooperativo em matéria de saúde no Brasil. A expressão alude a um comportamento solidário, pautado na Constituição, entre as unid...
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Veröffentlicht in: | A & C : revista de direito administrativo & constitucional 2023-07, Vol.23 (92), p.63 |
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Hauptverfasser: | , |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng ; por |
Online-Zugang: | Volltext |
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