Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas

Partindo-se de uma teoria de suporte fático amplo dos direitos fundamentais, que exige uma diferenciação forte entre os conceitos de princípios e de regras, como espécies de normas, procurar-se-á apresentar e descrever alguns casos que ilustram a necessidade de construir ou optar por uma referência...

Ausführliche Beschreibung

Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	A & C : revista de direito administrativo & constitucional 2021-06, Vol.21 (84), p.227
Hauptverfasser:	Neves, Cleuler Barbosa das, Rocha Lima, Rafael Carvalho da
Format:	Artikel
Sprache:	eng ; por
Online-Zugang:	Volltext
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