À espera da reforma orçamentária: um mecanismo temporário para redução de gastos públicos

Este trabalho evidencia distorções associadas à prática comum de contingenciamento do orçamento público federal e sugere um mecanismo alternativo de aplicação temporária que reduz essas distorções. Após verificar a evidência empírica de que há grande variação na execução orçamentária, com elevada concentração de gastos no último mês do exercício fiscal, constrói-se um modelo do tipo Principal-Agente que evidencia a ineficiência existente no processo orçamentário atual. Em seguida é apresentado um modelo alternativo Pareto superior que reduz a variação dos recursos disponíveis aos órgãos da administração pública ao longo do ano e ao mesmo tempo induz uma redução espontânea de seus gastos. Para ilustrar os ganhos potenciais da aplicação de tal mecanismo, apresenta-se uma simulação baseada da execução orçamentária de 2001. The present paper introduces a mechanism aimed at controlling a practice commonly adopted by many government agencies which consists of spending the entire budget by the end of each fiscal year in order to avoid cuts in the following year's budget allocation. As a result of the proposed incentive-mechanism, the government will be able to induce a voluntary reduction in the agencies' expenditure. Consequently, the central government will not need to resort to "fiscal repression", a mechanism used to control agencies' expenditures, which causes many distortions in the public sector. A simulation based on data from fiscal year 2001 in Brazil illustrates the potential expenditure reduction when such mechanism is adopted.