Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gas...

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Veröffentlicht in:Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2016-04, Vol.50 (2), p.237-264
Hauptverfasser: Caldas, Olavo Venturim, Costa, Cristiano Machado, Pagliarussi, Marcelo Sanches
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
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Zusammenfassung:Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios. Resumen: Este trabajo investiga la relación entre la corrupción y la composición del gasto público en los municipios brasileños. Estudios previos, utilizando los datos de los países, muestran que la corrupción distorsiona la distribución de los recursos públicos, aumentando el gasto en defensa nacional y disminuyendo los gastos en salud y educación. Utilizando una medida de la corrupción derivada de los informe de la Controladoria-Geral da União, los resultados de estimaciones MCO indican una distorsión diferente de la que ocurre en el nivel municipal. Encontramos una relación positiva y significativa entre la corrupción y el gasto en educación y salud. Este fenómeno es sobre todo una consecuencia del poder discrecional en el ámbito municipal y las leyes federales que requieren gastos mínimos en educación y salud, como porcentaje de los ingresos para los municipios. Abstract: This paper investigates the relationship between corruption and the composition of governmental expenditure in Brazilian municipalities. Previous studies using data for countries show that corruption distorts the allocation of public resources, which increases expenditure on national defense and decreases expenditure on health and education. Using a measure of corruption derived from Controladoria-Geral da União's reports, results of OLS estimates indicate that a different phenomenon occurs in Brazilian municipalities. A positive and significant relationship between corruption and expenditure on education and health is found. This phenomenon is primarily a consequence of the discretionary power of municipal expenditure
ISSN:0034-7612
0034-7612
DOI:10.1590/0034-7612140185