A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS’ PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributár...

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Bibliographische Detailangaben

Veröffentlicht in:	Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Tributação e Desenvolvimento, 2018-12, Vol.6 (7)
Hauptverfasser:	De Souza Netto, José Laurindo, Guilherme, Gustavo Calixto
Format:	Artikel
Sprache:	eng
Online-Zugang:	Volltext
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