Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil

A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e...

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Veröffentlicht in:Direito público (Porto Alegre) 2023-01, Vol.19 (104)
Hauptverfasser: Almeida, Plinio Regis Baima de, Berner, Vanessa Oliveira Batista
Format: Artikel
Sprache:eng
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description A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.
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Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.</description><identifier>ISSN: 1806-8200</identifier><identifier>EISSN: 2236-1766</identifier><identifier>DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6549</identifier><language>eng</language><ispartof>Direito público (Porto Alegre), 2023-01, Vol.19 (104)</ispartof><oa>free_for_read</oa><woscitedreferencessubscribed>false</woscitedreferencessubscribed><orcidid>0000-0002-8030-0139 ; 0000-0003-4015-3960</orcidid></display><links><openurl>$$Topenurl_article</openurl><openurlfulltext>$$Topenurlfull_article</openurlfulltext><thumbnail>$$Tsyndetics_thumb_exl</thumbnail><link.rule.ids>314,776,780,860,27901,27902</link.rule.ids></links><search><creatorcontrib>Almeida, Plinio Regis Baima de</creatorcontrib><creatorcontrib>Berner, Vanessa Oliveira Batista</creatorcontrib><title>Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil</title><title>Direito público (Porto Alegre)</title><description>A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.</description><issn>1806-8200</issn><issn>2236-1766</issn><fulltext>true</fulltext><rsrctype>article</rsrctype><creationdate>2023</creationdate><recordtype>article</recordtype><recordid>eNotkEtOwzAURS0EElXpAphlAwnPTmzHwxLxkwp00Hn0_EORQh3ZKRLrYcCIVXRjJNA3ubpHum9wCLmmUNDp5E20Q_FBVUehKgSv1BlZMFaKnEohzsmC1iDymgFcklVKnQYGkpc1lwui14c0uthZtC5zGWZbFwc3HvD4ffwKmZ1A6I8_Y2dwLs8hji7bRpzB1JuwHyPOszAc-tPoxb1NbB-y24ip66_Ihcc-udUpl2R3f7drHvPN68NTs97kpuYqV8ygZ6r2XDptteNKVRpsBWitBANS-1po4w3nFqhEZSwTFrlXyBhwUy4J_X9rYkgpOt8OsXvH-NlSaP80tZOm9qSpnTWVv2zWYK8</recordid><startdate>20230131</startdate><enddate>20230131</enddate><creator>Almeida, Plinio Regis Baima de</creator><creator>Berner, Vanessa Oliveira Batista</creator><scope>AAYXX</scope><scope>CITATION</scope><orcidid>https://orcid.org/0000-0002-8030-0139</orcidid><orcidid>https://orcid.org/0000-0003-4015-3960</orcidid></search><sort><creationdate>20230131</creationdate><title>Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil</title><author>Almeida, Plinio Regis Baima de ; Berner, Vanessa Oliveira Batista</author></sort><facets><frbrtype>5</frbrtype><frbrgroupid>cdi_FETCH-LOGICAL-c859-92caf298f57ebdbe5994b0d40add70c07bf86bcfc55d017a9cd26da5f9a2205c3</frbrgroupid><rsrctype>articles</rsrctype><prefilter>articles</prefilter><language>eng</language><creationdate>2023</creationdate><toplevel>online_resources</toplevel><creatorcontrib>Almeida, Plinio Regis Baima de</creatorcontrib><creatorcontrib>Berner, Vanessa Oliveira Batista</creatorcontrib><collection>CrossRef</collection><jtitle>Direito público (Porto Alegre)</jtitle></facets><delivery><delcategory>Remote Search Resource</delcategory><fulltext>fulltext</fulltext></delivery><addata><au>Almeida, Plinio Regis Baima de</au><au>Berner, Vanessa Oliveira Batista</au><format>journal</format><genre>article</genre><ristype>JOUR</ristype><atitle>Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil</atitle><jtitle>Direito público (Porto Alegre)</jtitle><date>2023-01-31</date><risdate>2023</risdate><volume>19</volume><issue>104</issue><issn>1806-8200</issn><eissn>2236-1766</eissn><abstract>A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. 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