A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA von Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto, Silvestrini, João Pedro, Nunes, Danilo Henrique

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A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA von Montes Netto, Carlos Eduardo, Paiola, Jonathas Celino, Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto

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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DIFUSO DE OFÍCIO E A VEDAÇÃO DAS DECISÕES SURPRESA von Lins Rocha, Matheus, Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto, Vidotte Blanco Tarrega, Maria Cristina

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PUBLIC DEFENDER'S ROLE IN ENVIRONMENTAL ARBITRATION von Carlos Eduardo Montes Netto, Lucas de Souza Lehfeld, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

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O papel da Defensoria Pública na promoção do direito à cidade aos excluídos / Role of Public Defense in promoting the right to the city von Silva, Juvêncio Borges, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Montes Netto, Carlos Eduardo

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Role of public defense in promoting the right to the city/O PAPEL DA DEFENSORIA PUBLICA NA PROMOCAO DO DIREITO A CIDADE von Silva, Juvencio Borges, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Netto, Carlos Eduardo Montes

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THE THEMATIC PERTINENCE IN THE ABSTRACT CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AS A LIMITING REQUIREMENT FOR EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/A PERTINENCIA TEMATICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTI... von Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Silvestrini, Joao Pedro, Nunes, Danilo Henrique

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ARBITRATION AND JUDICIAL REORGANIZATION: THE COMPETENCE FOR DECISIONS FOR INCREASE IN SHARE CAPITAL/ ARBITRAGEM E RECUPERACAO JUDICIAL: A COMPETENCIA PARA DELIBERACAO DE AUMENTO DO... von Netto, Carlos Eduardo Montes, Scavazzini, Felipe Barbi, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

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Legitimação ativa da defensoria pública no mandado de injunção coletivo von Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto, De Siqueira Castro, Guilherme

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ADPF COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO FEDERAL Nº 10.502/2020 von Montes Netto, Carlos Eduardo, Barbosa, Karlo Alves, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

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Arbitragem como instrumento adequado para a concreção do princípio da continuidade do serviço público von Nunes, Danilo Henrique, Montes Netto, Carlos Eduardo, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

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A DEFESA JUDICIAL DO DESONESTO PELA FAZENDA PÚBLICA von Montes Netto, Carlos Eduardo, Martin Piovesan de Oliveira, Sérgio, Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto

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ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ARBITRAGEM AMBIENTAL von Montes Netto, Carlos Eduardo, Lehfeld, Lucas De Souza, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

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Role of public defense in promoting the right to the city/O PAPEL DA DEFENSORIA PUBLICA NA PROMOCAO DO DIREITO A CIDADE von Silva, Juvencio Borges, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Netto, Carlos Eduardo Montes

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Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde von Montes Netto, Carlos Eduardo, Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto, Gonçalves Domingos, João Henrique

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DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL COM FUNDAMENTO NA PROPORCIONALIDADE von Montes Netto, Carlos Eduardo, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Nunes, Danilo Henrique

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Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência von Montes Netto, Carlos Eduardo, Gonçalves Domingos, João Henrique, Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto

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PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL von Montes Netto, Carlos Eduardo, Nunes, Danilo Henrique, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

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THE THEMATIC PERTINENCE IN THE ABSTRACT CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AS A LIMITING REQUIREMENT FOR EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/A PERTINENCIA TEMATICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTI... von Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Silvestrini, Joao Pedro, Nunes, Danilo Henrique

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A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL von Nunes, Danilo Henrique, Silvestrini, João Pedro, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

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