Factors related to sugar consumption by young people in Portugal: public policies and nutritional literacy von Martinho, Inês, Bárrios, Maria João, Catarino, João Ricardo

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The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal von Catarino, João Ricardo, Salvador, Rui Miguel Alcario, Soares, Ricardo de Moraes e

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Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case von Catarino, João Ricardo, Moraes e Soares, Ricardo

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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites von João Ricardo Catarino, Diogo Ferraz

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A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal von Baltazar, Antônio Henrique Lindemberg, Catarino, João Ricardo

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Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union von Catarino, João Ricardo, Cordeiro, José Duarte, Soares, Ricardo de Moraes e

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Marco Teórico do Modelo Multiportas no Direito Tributário Brasileiro: Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação von MACHADO, Carlos Henrique, , João Ricardo CATARINO, , Susana SOBRAL

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European territorial development and the place based approach: the budgetary dimension of Portugal 2020 von Ferreira, Filipe Eduardo Miranda, Catarino, João Ricardo

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Desigualdades de Esforço Fiscal no Imposto de Renda das Pessoas Físicas von Catarino, João Ricardo, Ricardo Moraes Soares

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Determinants of municipal tax rates: empirical evidence in the portuguese context von E Soares, Ricardo de Moraes, Reis, Hélder, Catarino, João Ricardo

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Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financei... von Catarino, João Ricardo, Teixeira, Maria Adosinda

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A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil von Machado, Carlos Henrique, Santos, Ricardo Soares Stersi dos, Catarino, João Ricardo

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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites von Catarino, João Ricardo, Ferraz, Diogo

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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única von Catarino, João Ricardo, Fonseca, Jaime

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The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal/A contribuição das despesas fiscais na consolidação or... von Catarino, João Ricardo, Salvador, Rui Miguel Alcario, de Moraes e Soares, Ricardo

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A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas?Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha von Catarino, João Ricardo, Esteves, Daniela

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Impacts of the online Gambling Prohibition Policy--A Comparative Survey of Brazil versus the European Union/Impactos da Politica da Proibicao do Jogo on-line--Uma Pesquisa Comparat... von Catarino, João Ricardo, Cordeiro, José Duarte, Soares, Ricardo de Moraes e

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Public Health Policy: Legal Diferences in Formulation and Implementation von Catarino, João Ricardo, Morais Nunes, Alexandre, Sobral, Susana

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A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas? von João Ricardo Catarino, Daniela Esteves

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Tributos de comutatividade variável e reserva de competência legislativa: uma relação (ainda) por estabilizar von João Ricardo CATARINO, Alexandre Morais NUNES, Susana SOBRAL

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