Measure for measure? judicial protagonism in Brazil, Beccaria’s fear, and the criminal procedure as constitutional instrumentality von Mendonça Filho, Alberto Hora, Jaborandy, Clara Cardoso Machado

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O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário von Cruz Silva, Thyerrí José, Cardoso Machado Jaborandy, Clara

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A dignidade da pessoa humana e o estado de coisas inconstitucional no constitucionalismo latino-americano von Porto, Matheus Macedo Lima, Jaborandy, Clara Cardoso Machado

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Direito e fraternidade: a dignidade humana como fundamento von Martini, Sandra, Machado Jaborandy, Clara Cardoso, Resta, Eligio

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Análise da experiência europeia como parâmetro à implementação de usinas eólicas offshore no Brasil von da Costa Cavalcante, Húrsula, Cardoso Machado Jaborandy, Clara, Fernando Rezende Vieira Júnior, Dênio

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Os novos rumos da Educação Jurídica Superior para a sua efetivação sustentável e fraterna von Cardoso Machado Jaborandy, Clara, Santa Rosa Damasceno, Marylaine, Torres de Brito Silva, Raquel

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A desconstrução conceitual de crime vago contra os animais: O animal como sujeito passivo da infração penal von Torres de Brito Silva, Raquel, Machado Jaborandy, Clara Cardoso, Cruz Meneses, Renato Carlos

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A CRITICAL ANALYSIS OF THE MARIANA/MG DISASTER

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Indigenous peoples in Brazil: obstacles to the realization of the land right von Fran Espinoza, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Douglas Oliveira Diniz Gonçalves

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Para além das fake news: breves apontamentos sobre a inteligência artificial imitativa von Barreto, Alana Maria Passos, Jaborandy, Clara Cardoso Machado

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1984 E O DIREITO À PRIVACIDADE: RUMO À DISTOPIA? von Porto, Carolina Silva, Jaborandy, Clara Cardoso Machado

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1984 E O DIREITO À PRIVACIDADE: RUMO À DISTOPIA?/1984 AND THE RIGHT TO PRIVACY: TOWARDS DYSTOPIA? von Jaborandy, Clara Cardoso Machado, Porto, Carolina Silva

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ALGORITMOS RACIAIS E O PENSAMENTO DE COLONIALIDADE COMO ENTRAVE AOS DIREITOS HUMANOS: UMA NOVA FORMA DE ESTRUTURAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES RACIAIS von Resende de Melo, Stephanny, Cardoso Machado Jaborandy, Clara

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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE von SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de, JABORANDY, Clara Cardoso Machado, OLIVEIIRA, Liziane Paixão S.

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Cidades do futuro: posicionalidade crítica das cidades inteligente von Vieira Júnior, Dênio Fernando Rezende, Jaborandy, Clara Cardoso Machado, Andrade, Diogo de Calasans Melo

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Fake News, Financiamento e Regulação das Redes: Em Busca de uma Harmonização von Barreto, Alana Maria Passos, Medrado, Flavio Augusto Barreto, Jaborandy, Clara Cardoso Machado

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Ecofeminismo e Ecossocialismo como ferramentas para um desenvolvimento sustentável feminista von Alves de Mattos, Fernanda Caroline, Borges Vieira de Carvalho, Grasielle, Cardoso Machado Jaborandy, Clara

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Repercussões da governança ambiental transnacional na projeção da cidadania fraterna von Silva, Raquel Torres de Brito, Machado, Carlos Augusto Alcântara, Jaborandy, Clara Cardoso Machado

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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade: um caminho possível para a ODS 13 von Porto, Carolina Silva, Machado Jaborandy, Clara Cardoso, Machado, Carlos Augusto Alcantara

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Smart Contracts e Blockchain como mecanismos de proteção aos direitos autorais na internet von Jaborandy, Clara Cardoso Machado, Matias, Rafael Vinnicius Ferreira, Porto, Carolina Silva

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