Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito von Da Silva, Willy Potrich, Freire Júnior, Américo Bedê

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STATE`S EVIDENCE AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE PASSIVE SUBJECT OF CRIMINAL PERSECUTION AS A RESULT OF THE REGULATION INSERTED IN LAW 12.850/2013 von Américo Bedê Freire Júnior, Willy Potrich da Silva Dezan

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BUSCA PESSOAL NO POLICAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E STANDARDS PROBATÓRIOS AUTORIZADORES von Lemgruber, Letícia, Freire Junior, Américo Bedê

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O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO ARTIGO 379 DO CPC von Américo Bedê Freire Júnior, Vladimir Cunha Bezerra

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