Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental von Barros de Mesquita, Thais, Nacur Rezende, Elcio

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O compliance ambiental empresarial como instrumento de concretização dos direitos humanos von Rezende, Elcio Nacur, Generoso, Francisco Chaves

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MEIO AMBIENTE: UM DIREITO FUNDAMENTAL DE SEGUNDA CATEGORIA von Sampaio, José Adércio Leite, Nacur Rezende, Elcio

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Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente von Lourenço, Larissa Cristina, Rezende, Elcio Nacur

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Subjetivação e pertencimento: a inefetividade da preservação ambiental como fato gerador do dano existencial von Nascimento, Simone Murta Cardoso do, Rezende, Elcio Nacur

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Responsabilidade civil ambiental decorrente do serviço público de fornecimento de energia elétrica von Rodrigues, Marcos Vinicius, Rezende, Elcio Nacur

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Responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada von Gabriella Castro Vieira, Rezende, Elcio Nacur

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APRESENTAÇÃO von Rezende, Elcio Nacur

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APRESENTAÇÃO von Rezende, Elcio Nacur

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O LIMITE DO IUS UTENDI FRENTE À PROPRIEDADE DO ANIMAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS MAUS TRATOS von Alves Rodrigues Varela, Ana Maria, Nacur Rezende, Elcio

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Responsabilidade Civil das Mineradoras por Inobservância de Medidas Cautelares de Evacuação de Zonas Urbanas em Caso de Rompimento de Barragens de Rejeitos von Vartuli Cordeiro e Silva, Victor, Nacur Rezende, Elcio

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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS von Nacur Rezende, Elcio, Mendonça F. Duarte, Adriano

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APRESENTAÇÃO von Rezende, Elcio Nacur

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Civil liability of passenger transportation and food delivery apps due to traffic accidents/Responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de alim... von Borges, Natalia Meireles, Rezende, Elcio Nacur

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A efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação von Coelho, Hebert Alves, Rezende, Elcio Nacur

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A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental von Mesquita, Thais Barros de, Rezende, Elcio Nacur

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A propriedade privada, o direito de uso e o plantio de sementes transgênicas: uma questão socioambiental na proteção da saúde e o caso do milho “liberty link” von Silva, Fabiana Pacheco de Souza, Rezende, Elcio Nacur

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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA INGLATERRA von Coelho, Hebert Alves, Rezende, Elcio Nacur

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Mineração de areia e meio ambiente: é possível harmonizar? von Vieira, Eriton Geraldo, Rezende, Elcio Nacur

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AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS von Alves, Henrique Rosmaninho, Rezende, Elcio Nacur

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