Counter-terrorism Legislation and Terrorist Attacks: does human rights have space? von Tenello Bretas, Heloisa, Damásio Borges, Daniel

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Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC von Borges, Daniel Damásio

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Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF von Borges, Daniel Damásio

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Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC von Borges, Daniel Damásio

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Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF von Borges, Daniel Damásio

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MULHERES NA POLÍTICA: análise dos impactos da ação afirmativa de gênero na elegibilidade de deputadas no Brasil von Oliveira, Letícia Trevizolli de, Borges, Daniel Damasio

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À ESCOLA NÃO É DADO ESCOLHER, SEGREGAR, SEPARAR, MAS É SEU DEVER ENSINAR, INCLUIR, CONVIVER: A ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADI 5.357 von Branquinho Arantes, Isabella, Damásio Borges, Daniel

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Regulamento Sanitário Internacional e mobilidade humana internacional Uma análise do caso brasileiro durante a pandemia de Covid-19 von Rodrigues, Maria Eduarda, Damásio Borges, Daniel, Oliveira Ribeiro, Flávia

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O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA... von Borges, Daniel Damásio, Romero, Thiago Giovani, Paula, Ana Cristina Alves de

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Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF von Daniel Damásio Borges

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Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)... von Borges, Daniel Damasio

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On judicial review of foreign policy. Notes about Battisti case in the Supreme Federal Court von Damásio Borges, Daniel

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E se o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a vigência da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na ordem jurídica brasileira? Sobre uma possível re... von Borges, Daniel Damasio

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A imunidade dos governantes no direito internacional von Borges, Daniel Damásio, Vannieuwenhuyse, Gauthier

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Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho von Torres Pinheiro de Souza, André, Alves de Paula, Ana Cristina, Damasio Borges, Daniel

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Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho von André Torres Pinheiro de Souza, Ana Cristina Alves de Paula, Daniel Damasio Borges

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