A execução orçamentária municipal: um estudo da secretaria de educação de santa maria – RS von Mello da Silva, Thiago, Krüger, Cristiane, Sausen Soares, Cristiano, Ilha da Silva, Lizana

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Políticas públicas de promoção de igualdade racial no Município de Caçapava do Sul/RS: análise da situação socioeconômica da população negra do município (2000-2010) von Santos, Zeni Xavier Siqueira dos

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Considerações Iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras von Aragão, Alexandre Santos de

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As participações governamentais nas industrias petrolíferas e de gás natural no direito comparado e seu impacto para o desenvolvimento econômico von Da Roda, Arménio Alberto Rodrigues

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Crítica à interferência entre os poderes à luz da teoria de luhmann e a nova lei de abuso de autoridade von Azeredo, Abel Dionizio, Vaz, Carlos Eduardo Soares

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Sobre a possibilidade de enquadramento no conceito legal de deficiência visual quando houver possibilidade de que haja reversibilidade ou correção da suposta necessidade especial von Verzola, Fabio Carvalho, Verzola, Kathiúscia Laiane Lima Martins

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The force of ideals. Creation of liberal states, political constitutions and democratic transformation / A força dos ideais. Criação de estados liberais, constituições políticas e transformação democrática von Capel, Horacio

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Redefinição do Ato Discricionário von Marques de Camargo, Daniel, Machado, Edinilson Donisete

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Governança: variedades conceituais von Park, Dany Shin

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Reflexos das alterações na LINDB: a busca pela alteridade na responsabilização do agente público von Barbirato, Bruno Vieira da Rocha

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Comentários sobre a lei geral de agências reguladoras von Guimarães, Luis Gustavo Faria

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Análise de autos de infração em Campina Grande - PB von Silva, Maria Cláudia De Morais, Maracajá, Kettrin Farias Bem

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La constitucionalización del derecho en Brasil y el régimen jurídico-administrativo: los Paradigmas de la Legitimidad, Neutralidad, Ética, Transparencia y Efectividad en la Administración Pública von Affonso da Costa Moura, Emerson

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A fase de formação dos contratos públicos: breves notas sobre o contencioso pré-contratual von António, Isa Filipa

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Discricionariedade nas contratações públicas: Uma análise das alterações da Lei Geral de Licitações e Contratos von Tristão, Conrado Valentini

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Contratação integrada no RDC: a majoração de custos decorrente de sua adoção no Brasil von Forni, João Paulo

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Apontamentos para uma reforma efetiva da previdência dos servidores públicos von Batista, Flávio Roberto, Silva, Júlia Lenzi

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Quem precisa de programas de integridade (“compliance”)? von Marrara, Thiago

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Adquisición de los bienes de dominio privado del Estado en sede administrativa von Obiol, Erik Francesc

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Raízes da Regulação no Brasil - Roots of regulation in Brazil von Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda, De Gaspari, Filipe Natal

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